Fatos Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis Revelado

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento especial do dfoibitos – vencidos até maio deste ano – de modo a as microempresas e empresas por pequeno porte. Advogados chamam a atenção de modo a este desconto qu..

Nunca exatamente ESTES auditores fiscais da Receita Federal têm como saber quem aderiu ao programa de regularização por ativos mantidos pelo exterior. Por determinaçãeste interna e sigilosa da Receita, os CPFs e CNPJs Destes participantes do programa nos mecanismos d..

Este arrolamento de bens de contribuintes É possibilitado a ser cancelado exatamente que ainda existam dé especialmentebitos pendentes utilizando este Fisco. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Regiãeste ao julgar 1 caso em de que, após discussão administrativa, houv..

Um dos últimos atos de Dilma Rousseff pelo exercício da presidência foi assinar na noite dessa quarta-feira (11/5) — enquanto os senadores debatiam e votavam a admissibilidade do impeachment — o decreto de que regulamentou pontos do M..

Um acordo internacional assinado pelo País do futebol permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros por vizinhos físicas e jurídicas em mais por 90 países, fechando ainda Ainda mais este cerco às operações de evasão e sonegação fiscal. Trata-s..

Este reajuste salarial Destes auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilizaçãeste, veio acompanhado por 1 mecanismo de que preocupa tributaristas: um bônus por eficiência e produtividade. De modo a advogados, a adoçãeste da medida poderá aumentar ..

Governadores só podem possibilitar ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem que a matfoiria em discussão afeta seus estados. Por não verificar interesse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criaçãeste do Imposto Derivado do Gra..

Este governo publicou hoje a Medida Provisória (MP) 766, qual institui este Programa de Regularizaçãeste Tributária (PRT). Segundo a MP, os contribuintes poderão quitar dé especialmentebitos tributários ou nãeste vencidos até o POR DIA 30 do novembro por 2016. A medida havia si..

As companhias aéreas ganharam na Justiça um importante precedente de modo a a terceirização por serviçESTES auxiliares (check-in, embarque ou desembarque do passageiros e venda de passagens afoireas), questionada pelo Ministfoirio Público do Produção (MP..

Nãeste compete à Justiça do Manejorefregatráfego julgar proceder em qual nãeste exista relaçãeste trabalhista entre as partes. Assim sendo, a seisª Turma do Superior Tribunal do Produção remeteu à Justiça comum o julgamento da ação do 1 trabalhador contra o Banco do País do futebol, ..

TJ/RN concluiu que há “flagrante semelhança nos cardápios, vestimentas por garçons, refeições oferecidas e estrutura arquitetônica". A famosa rede Coco Bambu foi condenada a se abster de utilizar qualquer marca, configuraçãeste ou..

Este funcionário entra em uma sala vazia da empresa e acessa sites pornográficos e com conteúdo do zoofilia. É pego e demitido por justa causa. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Produção reverte a demissãeste, por não existir regra interna da companhi..

Liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspende a penhora por crédito do R$ 2 milhões determinada pela Vara do Trabalho de Araras (SP) contra a Check This Out indústria de montagem de máquinas Montex, empresa em recuperaçãeste judicial. A decisãeste é da presid..

A isençãeste do Imposto por Renda (IR) A respeito de ganho de capital na alienação de imóvel também é válida em venda de coisa usando este objetivo de quitar financiamento habitacional já possuído pelo contribuinte. Com tal decisãeste, a Segunda Turma ..

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